Como cancelar uma ANP?

Como cancelar uma ANP?

Nos casos de sucessão, a ANP vincula o cancelamento à autorização do sucessor, evitando a paralisação da atividade. Outras informações podem ser obtidas junto ao Centro de Relações com o consumidor - CRC por meio do telefone 0800-970-0267 ou da página Fale Conosco.

Como dar entrada na ANP?

O primeiro passo para o revendedor tirar o seu Certificado de Posto Revendedor da ANP é por meio do cadastro no Sistema de Registro de documentos de Postos Revendedores – SRD/PR. Você deverá clicar em “Cadastrar Novo Usuário”, registrar um e-mail válido e autenticar o acesso com o certificado digital.

Como enviar documentos para ANP?

A documentação exigida deve ser enviada, junto com a Ficha Cadastral preenchida, para o endereço da ANP: Avenida Rio Branco, 65 – 17º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20090-004; Segue a relação de documentos que devem ser encaminhados: Ficha Cadastral de Revendedor.

Como alterar o cadastro na ANP?

O revendedor de combustíveis de aviação interessado em atualizar suas informações deve acessar a Ficha Cadastral disponível na página da ANP na internet.

Como alterar produto na ANP?

Para solicitar Atualização Cadastral de revenda varejista já autorizada, o usuário deverá preencher somente a tela específica no sistema SRD, de acordo com a atualização que for solicitada e enviar a ficha para análise da ANP.

Como registrar um tanque na ANP?

Esta pode ser feita pelo telefone 0800-9700267 ou pelo e-mail cobranca@anp.gov.br. O certificado digital do CNPJ do proponente. Nesse documento é necessário que esteja presente o endereço conforme consta no cadastro da Receita Federal.

Qual é o órgão federal responsável pela regulação das indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil?

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem a finalidade de promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.

Quem fiscaliza o petróleo?

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é, de acordo com a Lei nº 9.478/1999, o órgão responsável por fazer a fiscalização de postos de combustíveis.

Como utilizar o certificado digital da ANP?

Para utilizar o sistema, é preciso ter instalada a Cadeia de Certificados Digitais da ANP ( clique aqui para as instruções detalhadas e download do arquivo) e um certificado digital e-CNPJ para a pessoa jurídica solicitante. O acesso ao sistema é concedido a cada usuário individualmente.

Qual a documentação exigida na ANP?

Alternativamente, o usuário poderá seguir o procedimento atual, levando a documentação exigida em papel ao protocolo da ANP. Se o agente optar pelo cadastro por meio do novo sistema (SRD-GLP), essa documentação não deverá ser protocolizada na ANP.

Qual a disponibilidade de documentos na ANP?

Disponibiliza consulta aos documentos protocolizados na ANP; permite acompanhar o trâmite dos documentos via recebimento de e-mail, podendo disponibilizar também o documento de resposta emitido pela ANP, em alguns casos. Permite o cadastro das instalações de pontos de abastecimento, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 12, de .

Como é o cadastro de pontos de abastecimento da ANP?

Permite o cadastro das instalações de pontos de abastecimento, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 12, de . Recebe dados dos operadores por meio de planilhas para mantenimento da base de dados de exploração e produção da ANP.