Como encerrar uma obra no CNO?
Como encerrar uma obra no CNO?
Assim que a obra estiver concluída, você deverá comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para efetuar o encerramento da inscrição perante o CNO.
Qual o valor do CNO?
- 1,5%, não inferior a R$ 50,00 do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.
Como fazer o cadastro do CNO?
O cadastro do CNO deverá ser feito no site da Receita Federal, onde o acesso poderá ser por certificado digital ou código de acesso. Mas antes de iniciar o cadastro você sabe quais documentos precisa ter em mãos para preencher as informações que serão solicitadas?
Quem pode utilizar o CNO?
O CNO é o Cadastro Nacional de Obras de Construção Civil, administrado pela Receita Federal, e está substituindo o Cadastro Específico do INSS (CEI). inscrição realizada indevidamente (obra inexistente). Quem pode utilizar este serviço? Responsável pela obra de construção civil ou seu representante legal.
Qual a melhor forma de acesso ao CNO?
Existem duas formas de acesso ao CNO via internet: a) Acesso via Portal e-Cac – para usuários que possuem certificado digital ou código de acesso (usuários que entregam declaração de Imposto de Renda); b) Acesso via Portal eSocial – para usuários que nã o possuem certificado digital ou código de acesso. 3.1. Acesso via Portal e-Cac
Como transferir dados para o CNO?
Caso a obra já possua uma Matrícula CEI, os seus dados poderão ser transferidos para o CNO por meio da funcionalidade “Inscrever uma obra a partir de matrícula CEI”. O CNO irá manter o número da CEI. 2.2. Integração do CNO com o Cadastro de pessoas Físicas (CPF) e com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
