Como dar baixa no Alvará?
Como dar baixa no Alvará?
Caso seja MEI e prestador de serviço, é necessário primeiro obter o Memorando de Baixa junto ao ISS. O atendimento do ISS deve ser agendado no portal Carioca Digital. Depois de obter o Memorando, faça a baixa de seu alvará no mesmo portal na aba “Alvarás”, opção “Alvarás de Licença para estabelecimento”.
Como cancelar inscrição no ISS?
O contribuinte deverá preencher e assinar o formulário de requerimento (anexar cópia do CPF/ RG do sócio responsável e contrato social ) protocolar na Praça Monte Castelo, nº 04 – Centro Santana de Parnaíba/SP das 08:00hs às 17:00hs (setor de protocolo) .
Quais são os atendimentos de baixa do ISS?
Os atendimentos de baixa do ISS ou exclusão de atividade do ISS, exceto para os Microempreendedores Individuais (MEI), para os autônomos estabelecidos e para os autônomos equiparados a empresa, serão realizados através de correio eletrônico. A solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]
Qual a alíquota do ISS?
A alíquota aplicada pela Prefeitura do Salvador é de 5% sobre o valor da prestação do serviço e algumas atividades podem ter a alíquota do ISS reduzida, como a forma de incentivo fiscal. Esse valor dever ser recolhido a partir da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Entenda o significado do ISS.
Como consultar o débito referente ao ISS?
Verifique como consultar débito referente à inscrição do ISS Verifique em quais situações o contribuinte poderá obter os benefícios. Conheça os dispositivos legais relativos ao ISS Verifique a documentação necessária para transferência de créditos no cadastro mobiliário.
Quais são as regras para fugir do ISS fixo?
Os Municípios que ousaram fugir do ISS fixo, estabelecendo normas mais razoáveis de cálculo do imposto, foram derrotados na Justiça, obrigando-os a retornar aos valores fixos. No entanto, algumas regras são permitidas aos Municípios e devem ser introduzidas na lei municipal, ou em decreto regulamentar.
