Como dar entrada em pensão por morte INSS?
Índice
Como dar entrada em pensão por morte INSS?
São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte:
- comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
- demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
- ter qualidade de dependente do segurado falecido.
Como requerer a pensão por morte?
Como pedir a pensão por morte? É possível solicitar o benefício através do site “Meu INSS”, pelo aplicativo “Meu INSS” (disponível para iOS e Android) ou pela central telefônica 135.
Qual o prazo para dar entrada no pedido de pensão por morte?
até 90 dias Tem prazo para pedir a pensão por morte? De acordo com a Lei 13.183, houve uma ampliação do prazo para pedidos de pensão por morte. A partir de agora, os dependentes do segurado têm até 90 dias após a morte para requerer o benefício no INSS e receber o pagamento desde a data do óbito.
Como solicitar a pensão por morte?
Nesses dois casos, a pensão por morte pode ser solicitada por um tutor ou curador, a qualquer momento, ficando o pagamento garantido desde a data do óbito.
Como imprimir o documento de pensão por morte?
A advogada aconselha a imprimir ou guardar esse documento pois é a prova da data que o beneficiário fez o pedido. A solicitação da pensão por morte até 90 dias após a morte do segurado garante o recebimento desse benefício desde a data do falecimento (fato gerador).
Quanto custa a pensão por morte?
A pensão visa resguardar os dependentes neste contexto. Assim sendo, a pensão por morte nunca será inferior ao salário mínimo vigente, mas também nunca irá ultrapassar o teto previdenciário, fixado em R$ 6.101,.
Quais são os prazos da pensão por morte?
Esses prazos, porém, não incluem duas exceções: os dependentes do segurado menores de 16 anos e dependentes que forem considerados incapazes para os atos da vida civil. Nesses dois casos, a pensão por morte pode ser solicitada por um tutor ou curador, a qualquer momento, ficando o pagamento garantido desde a data do óbito.
