Quais os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte?
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Quais os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte?
Documentos essenciais para ter a Pensão por Morte concedida
- documentos de identidade;
- certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;
- procuração ou termo de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais;
Qual o prazo para entrar com pedido de pensão por morte?
até 90 dias A partir de agora, os dependentes do segurado têm até 90 dias após a morte para requerer o benefício no INSS e receber o pagamento desde a data do óbito. Antes da lei, esse prazo era de 30 dias.
Como solicitar a pensão por morte?
Nesses dois casos, a pensão por morte pode ser solicitada por um tutor ou curador, a qualquer momento, ficando o pagamento garantido desde a data do óbito.
Como imprimir o documento de pensão por morte?
A advogada aconselha a imprimir ou guardar esse documento pois é a prova da data que o beneficiário fez o pedido. A solicitação da pensão por morte até 90 dias após a morte do segurado garante o recebimento desse benefício desde a data do falecimento (fato gerador).
Qual a duração da pensão por morte?
Se tiver filhos menores terá de juntar também a certidão de nascimento desses filhos. A concessão da pensão por morte vai depender da idade do cônjuge e de quanto tempo durou o casamento ou a união estável. A depender desses fatores, a pensão poderá durar de 4 meses até a vida toda.
Como solicitar a pensão após a morte do segurado?
A solicitação da pensão por morte até 90 dias após a morte do segurado garante o recebimento desse benefício desde a data do falecimento (fato gerador). Por isso, os dependentes do segurado devem ficar atentos: quem pedir a pensão depois de 90 dias do falecimento do segurado só vai receber o benefício a partir da data em que fez o pedido.