Como solicitar o ITBI Recife?

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Como solicitar o ITBI Recife?

Como solicitar o ITBI Recife?

Além de dar entrada no pedido de avaliação pela Internet, o contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação Municipal/DAM (guia de pagamento) e, após efetuar o pagamento, emitir a Certidão de Quitação do ITBI para levar ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente.

Como dar entrada no ITBI?

O ITBI deve ser pago antes de dar andamento à transmissão da propriedade ou do direito real sobre o bem no Cartório de Registro de Imóveis. Para tanto, deve ser preenchido um documento próprio do município. Traduzindo: sem o pagamento prévio do ITBI, não é possível fazer a transmissão da propriedade do imóvel.

Quais os documentos necessários para dar entrada no ITBI?

Os documentos necessários para registrar um imóvel variam de acordo com o seu Estado, mas a lista básica é:

  • RG;
  • CPF;
  • Profissão;
  • Certidão de Nascimento/Casamento;
  • Cópia do comprovante de residência;

Como dar entrada no ITBI Jaboatão?

Visando facilitar a vida do contribuinte, a Prefeitura disponibilizou dentro do Portal do Contribuinte, a abertura de processos de forma on line, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar até as unidades. Ele poderá acessar o Portal do Contribuinte e clicar na aba ´Processos -> Abertura de Processos On-Line`.

Quem pode emitir o ITBI?

O ITBI deve ser pago pelo adquirente dos bens ou direitos. No exemplo de compra e venda de um imóvel, quem deve pagar o imposto é o comprador. Já no caso de transmissão de bens imóveis por meio de doação o imposto devido é o ITCMD (imposto estadual), por não se tratar de ato oneroso.

Quanto é o ITBI Recife?

3% Falando mais precisamente do Recife-PE, a alíquota é de 3% (três por cento), porém, há possibilidade de uma redução da alíquota para 1.8% (um ponto oito por cento). Para que se consiga tal redução, existem alguns fatores importantíssimos.

Como fazer para pagar ITBI?

O ITBI deve ser pago por meio do Damsp (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) em qualquer agência dos bancos autorizados no Município. Veja quais são os prazos para esse pagamento.

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