Como conseguir o alvará da Anvisa?
Como conseguir o alvará da Anvisa?
Para obtenção da Autorização de Funcionamento (AFE), a empresa deverá ser cadastrada no site da ANVISA. Apresentar a documentação para comprovação de porte, caso não se enquadre em empresa de Grande Grupo I.
Como obter o certificado AFE?
Para obter o certificado, é preciso fazer um peticionamento, código de assunto 9012 - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE), anexar o formulário de peticionamento e protocolar o pleito na Coordenação de Vigilância ...
Qual o documento de instrução para concessão de AFE Anvisa?
Clique aqui e confira a Lista de Documentos de Instrução (checklist) para concessão de AFE Anvisa às Farmácias e Drogarias Os documentos encaminhados à Anvisa por via postal devem conter o seguinte endereçamento, não sendo aceitos fax ou suas cópias: Ref: Número do Processo ou Expediente ou Petição, quando aplicável.
Por que a AFE ANVISA é tão importante?
A regularização de farmácias e drogarias que estão iniciando as atividades é um fator decisivo para que o negócio caminhe em conformidade com a lei e, certamente, obtenha maior sucesso. É por isso que a AFE Anvisa é tão importante.
Qual o prazo de validade da AFE?
O prazo de validade da AFE era de 1 ano, mas agora possui renovação automática. Essa alteração ocorreu com a Lei nº 13.043/2014 que extinguiu a necessidade de renovação anual de Autorização de Funcionamento e Autorização Especial junto à Anvisa. Que tipo de estabelecimento precisa da AFE?
Quando a ANVISA não se manifesta nesse período?
Quando a Anvisa não se manifesta nesse período, passa a valer a concessão automática da AFE. Em situação que ocorre a concessão automática é necessário ficar atento, porque a Anvisa ainda pode proceder a análise do pedido a qualquer momento.
