Como entrar com pedido de pensão pela Defensoria Pública?

Como entrar com pedido de pensão pela Defensoria Pública?

Para solicitar o serviço é necessário que a pessoa procure a Defensoria Pública munida dos documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante da filiação ou parentesco, através da certidão de casamento ou certidão de nascimento.

Como dar entrada na pensão alimentícia na pandemia?

Primeiramente, é importante que você saia da informalidade, aquele acordo de boca sobre alimentos não tem validade jurídica, então busque a outorga judicial para fixar a pensão alimentícia, seja pela via do acordo seja pela via litigiosa.

Como faço para entrar com o pedido de pensão alimentícia?

O interessado deverá se dirigir ao Fórum mais próximo de sua residência, portando: (A) PARA ALIMENTOS A FILHO MENOR: Documentos do pai ou da mãe que está com a criança: Carteira de Identidade (ou certidão de nascimento ou de casamento), CPF e comprovante de residência.

Quem pode solicitar a pensão alimentícia?

A Defensora lembrou também que homens, esposos e companheiros podem solicitar a pensão alimentícia, pois são amparados por Lei. Porém, em regra geral, são as mulheres que procuram esse direito tanto para si, quanto para os filhos.

Quais são os serviços oferecidos pela Defensoria Pública?

Mais informações pelos telefones: 3201-26-1622 ou pelo Disk-Defenosoria: 129, serviço disponibilizado pela Defensoria Pública para atender as necessidades dos assistidos de todo o Estado.

Como procurar a Defensoria Pública?

AGENDAMENTO: 0800-7734340 Em outras Cidades, caso não tenha Defensoria Pública, procurar os órgãos competentes, por ex: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Fórum mais próximo. Informações podem ser obtidas nos fóruns locais, de segunda à sexta-feira, das 12h30 às 19h.

Qual a atuação da Defensoria Pública na capital?

A Defensoria Pública atua em 4 (quatro) pólos na capital e trabalha em primeiro plano com a conciliação e mediação, proporcionando um atendimento especializado para as pessoas que procuram a Instituição, realizando as ações de alimento quando não há a composição extrajudicial.