Quais os documentos necessários para entrar com ação de usucapião?
Quais os documentos necessários para entrar com ação de usucapião?
Documentos Necessários para Ação Usucapião
- RG e CPF da parte;
- Certidão de casamento;
- Planta e/ou croqui do imóvel;
- Comprovantes de residência;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Comprovantes de pagamento de IPTU;
- Fotos de todos os cômodos do imóvel;
Quais são os documentos necessários para o pedido de usucapião?
São necessários os seguintes documentos para o ingresso com o pedido judicial de usucapião: Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como: contas de água, de telefone ou de energia elétrica; Testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço);
Como é regulamentada a usucapião extraordinária?
A primeira espécie é regulamentada pelo artigo. 1.238 do Código Civil, onde está previsto o tempo e os requisitos da usucapião extraordinária:
Como agilizar o processo da usucapião?
Saiba como poder agilizar o processo da Usucapião antes mesmo de sair de casa. Em qualquer situação jurídica em que se deseja constituir um direito, se faz necessário apresentar provas documentais. Para o pedido da Usucapião, a documentação pode variar de acordo com cada Estado- Juiz (jurisdição).
Como conseguir a usucapião de um imóvel?
Neste caso, há a possibilidade de conseguir a usucapião de um imóvel. Para adquirir a usucapião, a pessoa deve atender primeiramente a alguns requisitos. Esses requisitos compreendem basicamente o tempo de posse, forma em que se deu a posse e também o tamanho do imóvel. Importante, o imóvel não pode pertencer ao Governo.
