Como faço para dar uma criança para adoção?
Como faço para dar uma criança para adoção?
Como funciona o processo? A gestante ou mãe pode manifestar o interesse de entregar seu filho para adoção antes ou logo após o nascimento em postos de saúde, hospitais, conselhos tutelares ou qualquer órgão da rede de proteção à infância.
Como colocar um Recém-nascido para adoção?
O trâmite jurídico. A primeira coisa que a mãe deve fazer é procurar a Vara da Infância e Juventude e o SAI (Serviço Auxiliar da Infância e da Juventude) do local onde mora, e informar que deseja disponibilizar a criança para adoção, o que pode ocorrer já no hospital ou maternidade onde será realizado o parto.
Como mandar uma criança para o Conselho Tutelar?
Só é possível levar a criança ao conselho se ela tiver uma Declaração de Nascido Vivo (DNV), registro obtido no hospital quando o bebê nasce. Este não é o registro oficial da criança, mas apenas um documento do Ministério da Saúde que reconhece o estado de saúde do bebê.
Qual é o passo a passo da adoção?
Passo a passo da adoção O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.
Quando entregar a criança à adoção?
Depois de entregar a criança à adoção, os pais biológicos não tem mais nenhum direito sobre ela, e também não podem se arrepender ou exigi-la de volta. Conselho Tutelar: É o órgão responsável por fiscalizar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Qual o prazo máximo para a ação de adoção?
Esse período tem prazo máximo de 90 dias, prorrogável por igual período. Contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência, os pretendentes terão 15 dias para propor a ação de adoção. Caberá ao juiz verificar as condições de adaptação e vinculação socioafetiva da criança/adolescente e de toda a família.
Qual o motivo de sua habilitação à adoção?
A partir do estudo psicossocial, da certificação de participação em programa de preparação para adoção e do parecer do Ministério Público, o juiz proferirá sua decisão, deferindo ou não o pedido de habilitação à adoção. Caso seu nome não seja aprovado, busque saber os motivos.
