Como uma decisão política do titular do poder constituinte?

Como uma decisão política do titular do poder constituinte?

E continua: “A essência da Constituição não está contida numa lei ou numa norma. No fundo de toda normatização reside uma decisão política do titular do poder constituinte, quer dizer, do Povo na Democracia e do Monarca na Monarquia autêntica”.

Quem é o detentor do poder constituinte?

4. Titular do Poder Constituinte. ... O povo reconhecidamente é titular do Poder Constituinte, mas a ele não cabe o exercício direto do mesmo, havendo uma titularidade passiva, ao qual se atribui uma vontade constituinte que é sempre executada por um pequeno grupo social.

Qual autor defende a acepção política de Constituição?

(PC-TO/DELEGADO DE POLÍCIA/2008) A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte. Certo. É isso o que defende Carl Schmitt.

De quem é a titularidade do poder constituinte?

É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Titularidade do Poder Constituinte: é predominante que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo. ... Logo, a vontade constituinte é a vontade do povo expressa por meio de seus representantes.

Qual o procedimento é forma do exercício do poder constituinte?

Assim, diz-se que a forma do exercício do poder constituinte pode ser democrática ou por convenção (quando se dá pelo povo) ou autocrática ou por outorga (quando se dá ação de usurpadores do poder). Note que em ambas as formas a titularidade do poder constituinte é do povo.

O que é o titular do poder constituinte?

Ou seja: o titular do poder constituinte é a nação, que preexiste a ele por obra do direito natural. Desse modo, a teoria de Sieyès liga-se ao Estado nacional.

O que é o poder constituinte revisor?

Poder Constituinte Derivado Revisor ou Revisional É um poder de revisar a Constituição por um processo legislativo menos dificultoso à forma das emendas constitucionais.

Qual a aceitação do titular do Poder Constituinte?

Observando que a aceitação de quem é o titular do Poder Constituinte tem variado de época para época e tal aceitação depende da visão sociocultural existente em uma sociedade. Então, a aceitação está imbricada no consenso, de onde deriva a legitimidade de um governo.

Quem seria o titular da nova constituição?

Para outros doutrinadores, não seria apenas o povo, mas a depender da circunstância de formação da nova Constituição o titular poderia ser um rei, uma facção, uma elite econômica ou um partido político. Na tradição judaico-cristã, toda autoridade decorre de Deus. Essa concepção política esteve presente na Idade Média e no período da Reforma.

Quem é o agente do Poder Constituinte?

É importante esclarecer neste tópico, também, a distinção entre quem é o titular do Poder Constituinte e quem é o agente desse poder. O agente corresponde a uma pessoa ou grupos de pessoas, geralmente com interesses em comum, que em nome do titular redige a Constituição do Estado, sendo]

Qual a legitimidade de um governo?

A legitimidade de um governo está em ele ter sido fundado respeitando a opinião predominante na sociedade, enquanto a legalidade de um governo decorre de ele ter sido estabelecido em conformidade às leis. É importante esclarecer neste tópico, também, a distinção entre quem é o titular do Poder Constituinte e quem é o agente desse poder.