Como são tributados os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial?

Como são tributados os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial?

Os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial estão sujeitos ao imposto sobre a renda na fonte mediante aplicação da tabela progressiva mensal.

São tributáveis os valores recebidos a título de alimentos em cumprimento de decisão judicial?

Não. Os valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, ou ainda por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais, estão abrangidos pela isenção de pessoas com moléstia grave.

Como declarar pensão alimentícia atrasada?

A pessoa que paga a pensão alimentícia precisa informar os valores na ficha "Pagamentos efetuados" da declaração dela, além de incluir os dados das pessoas que recebem a pensão (você e/ou os filhos) na ficha de "Alimentandos".

Quais são os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial?

Sindifisco: Os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial estão sujeitos ao imposto sobre a renda na fonte mediante aplicação da tabela progressiva mensal.

Qual o rendimento tributável do contribuinte?

Sindifisco: O contribuinte deve informar como rendimento tributável o valor recebido, já diminuído do valor pago ao advogado, independentemente do modelo de formulário utilizado.

Qual o valor recebido em decorrência de ação judicial?

O valor recebido em decorrência de ação judicial deve ser informado na ficha "Rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente pelo titular". Será preciso colocar algumas informações adicionais, como o CNPJ da fonte pagadora e a data do recebimento. A informação é da consultoria BDO.

Qual o limite para declarar imposto de renda?

Alguns benefícios são tributáveis e outros não. O limite para declarar o imposto de renda, caso tenha recebido rendimentos tributáveis, é R$ 28.559,70 e caso tenha recebido rendimentos isentos e não tributáveis é R$ 40.000,00. Então, deve declarar.