Como decorar as penas?

Como decorar as penas?

O nosso cérebro tem muitas formas de memorizar as coisas, mas a que mais funciona é o método de você tentar ensinar ou explicar para alguém as penas assim seu cérebro irá memorizar muito mais rápido, faça fichas com as penas e use-as para explicar para os outros!

Quais são as penas?

DAS PENAS. A pena é o resultado natural imposto pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o Estado fazer valer o seu ius puniendi. No Estado Constitucional de Direito, embora o Estado tenha o dever/poder de aplicar a sanção àquele que viole o ...

Quais são as penas especiais do CP?

-Estão atreladas aos crimes na parte especial do CP. Ex1: Homicídio (Pena base 6 a 20 anos) – Praticado por meio cruel (Art 121, § 2º, III) – é qualificadora. O meio cruel é uma circunstância qualificadora pois torna a pena base maior (12 a 30 anos).

Como calcular a pena?

Cálculo da pena. A pena será calculada obedecendo o critério trifásico, onde primeiramente caberá ao magistrado efetuar a fixação da pena base, de acordo com os critérios do artigo 59, do CP (circunstâncias judiciais), em seguida aplicar as circunstâncias atenuantes e agravantes e, finalmente, as causas de diminuição e de aumento.

Quais são as causas de diminuição da pena?

Causas de Diminuição Estão previstas na Parte Geral do código (mas podem vir na Parte especial) Eu preciso fazer com que uma fração incida sobre a pena base, mas não constituem pena autônoma. Ex1: pena é aumentada de 1/3 a metade. Ex2: Art. 14, II – Tentativa. Pena reduzida de 1/3 a 2/3 é uma causa de diminuição da pena.