É correto praticar eutanásia?

É correto praticar eutanásia?

Atualmente, a legislação penal brasileira não possui previsão para a prática da eutanásia, entretanto, ela é classificada como homicídio privilegiado; é importante lembrarmos que não há possibilidade para ocorrer analogia maléfica no Direito Penal, mas em relação à prática da eutanásia, isto ocorre para se evitar que ...

Tem a pessoa o direito de decidir a própria morte com dignidade?

O princípio da autonomia propõe que os indivíduos capacitados deliberem sobre suas escolhas e vontades, devendo ser tratados com respeito por suas decisões, sendo que qualquer pessoa tem o direito de decidir sobre questões relacionadas à sua vida, principalmente, sobre seu próprio corpo.

Por que é importante discutir e refletir sobre a eutanásia?

A premissa da eutanásia é o direto à vida digna trazendo toda e qualquer conceituação desse significado, sendo de extrema importância entender o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais, os quais foram positivados para garantir os ideais de liberdade, igualdade e dignidade entre os seres humanos, ...

Que tipos de questionamentos a eutanásia provoca?

A eutanásia traz à tona as discussões ocorridas em todas as esferas da sociedade com questionamentos sobre princípios tais como a ética e a moral. ... A complexidade do tema envolve extremamente conflito de valores e interesses, não só na perspectiva jurídica, mas sobretudo no enfrentamento religioso, ético e moral.

Quem é a favor da eutanásia?

Quem é a favor da eutanásia, acredita que esta seja um caminho para evitar a dor e o sofrimento de pessoas que estejam em fase terminal ou sem qualidade de vida. Defendem que a pessoa morre de uma forma pouco dolorosa significando que teve uma morte digna.

Por que é crime a eutanásia?

A eutanásia não é crime em quatro países europeus, Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Suíça, mas há mais países do mundo onde é possível a morte assistida ou o suicídio assistido. Em Espanha, ainda em fevereiro, o parlamento deu início ao processo para legislar sobre a morte medicamente assistida.

Quais os argumentos contra a eutanásia?

Argumentos contra. Existem muitos argumentos contra a eutanásia, desde os religiosos, éticos até os políticos e sociais. Do ponto de vista religioso a eutanásia é vista como uma usurpação do direito à vida humana, devendo ser um exclusivo reservado ao “ Criador ”, ou seja, só Ele pode tirar a vida de alguém.

Qual a distinção básica entre eutanásia e morte?

A segunda consiste em abster-se de usar os meios e oportunidades que impedem a morte. Esta distinção básica não é suficiente; como se verá a seguir, terá de ser enriquecida para dar conta de todos os casos possíveis de eutanásia.