Como definir os pontos controvertidos antes de começar a instrução trabalhista?

Como definir os pontos controvertidos antes de começar a instrução trabalhista?

COMO DEFINIR QUAL É A MATÉRIA CONTROVERTIDA?

1. Veja as alegações do reclamante na inicial.
2. Depois, leia a defesa da reclamada.
3. Por fim, leia a réplica.
4. Sobre tudo o que as partes concordam, não precisa fazer prova.
5. Sobre tudo o que houver discordância, verifique de quem é o ônus – artigo 818, da CLT.

Como fixar os pontos controvertidos?

A fixação dos pontos controvertidos deve ser feita em audiência, porque não é uma tarefa, apenas, do juiz, mas do triângulo processual. O juiz deve dialogar com as partes e verificar o que foi dito na inicial e que foi especificamente contrariado.

Como identificar pontos controvertidos?

Ponto processual é qualquer afirmação feita por uma das partes, num processo judicial. Já o ponto controvertido, conhecido também como questão controvertida, é qualquer afirmação impugnada, ou seja, é toda ação feita pelo autor e impugnada pelo réu e vice-versa.

O que são questões incontroversas?

Fatos incontroversos são aqueles aceitos expressa ou tacitamente pela parte contrária, mencionado no artigo 302 do antigo Código de Processo Civil (1973) brasileiro, in verbis: Artigo 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial.

Por que é importante o juiz fixar os pontos controvertidos da demanda?

Ao fixar as questões fáticas controvertidas, o juiz desde logo indica os pontos relativamente aos quais reputa não haver controvérsia e as questões que já estão suficientemente provadas.

Quando pode ocorrer o julgamento antecipado da lide?

O julgamento antecipado da lide está previsto no Art. 355 do Código de Processo Civil e ocorre quando o juiz, nos casos em que não há mais (ou sequer houve) a necessidade de produção de provas, julga antecipadamente o feito.

Em que consiste a fixação de pontos controvertidos?

Ao fixar as questões fáticas controvertidas, o juiz desde logo indica os pontos relativamente aos quais reputa não haver controvérsia e as questões que já estão suficientemente provadas.

Quais são os pontos que o magistrado deve decidir ao sanear o processo?

Conforme o CPC (art. 357), sanear o processo implica: [1] resolver as questões processuais pendentes; [2] delimitar as questões de fato e de direito; [3] definir o ônus da prova; [4] ordenar a produção das provas pertinentes.

O que quer dizer concluso ao juiz para sanear?

Sanear o processo, assim, significa prolatar uma decisão que declara saneado o processo o que importa afirmar que ele está livre de quaisquer vícios que possam obstar seu regular prosseguimento, não existem, portanto, nulidade até aquela fase processual e o ponto controvertido será fixado e sobre ele recaíra a prova, ...

O que é processo incontroverso?

Valor incontroverso é aquele em que tanto o exequente (credor) quanto o executado (devedor) concordam. ... Nessa hipótese é o devedor quem apresenta primeiro os cálculos. Geralmente isso acontece nos processos de menor valor e o autor (credor) costuma concordar com os valores apresentados.