Como LDB define as responsabilidades da educação nacional?

Como LDB define as responsabilidades da educação nacional?

Pergunta 6 1 em 1 pontos Como a LDB define as responsabilidades da Educação nacional? Resposta Selecionada: c. Ancorado em um regime de colaboração entre estados e municípios.

Como está organizada a educação escolar no Brasil de acordo com a LDB e qual a sua finalidade?

Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Educação básica: Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória. É de competência dos municípios.

Como é a organização da educação nacional?

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.

O que é educação básica segundo a LDB?

A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Quais os princípios da educação nacional segundo a LDB?

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; ... XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Foi a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabeleceu dois níveis de ensino, a saber, a educação básica e a educação superior. ... Posteriormente, foi incluído o inciso X que define a oferta de vaga em escola pública de educação infantil a partir dos 4 anos de idade.

Qual a lei que vigora no presente momento e organiza o ensino no Brasil?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal legislação educacional brasileira, considerada a Carta Magna da Educação.

Em que contexto foi criada no Brasil a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB?

A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi debatida e elaborada no contexto de redemocratização do país logo após a queda do Estado Novo (1937-1945). Foi promulgada somente em 1961, com o n° 4.024, e duas vezes reformulada: pela Lei nº 5.692/1971 e pela Lei nº 9.394/1996.

Quais são as formas de organização da educação básica?

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Quanto à organização da educação nacional de acordo com a LDB?

Pergunta 7 0,5 em 0,5 pontos Correta Quanto à organização da educação nacional, de acordo com a LDB 9.394/96, ela estrutura em dois níveis, quais sejam: Resposta Selecionada: Corretac. ... Educação Básica, Ensino Superior, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado. e. Ensino Fundamental, Ensino Médio e Superior.

Qual a lei que regulamenta a Educação Nacional?

9.394/1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I – Da Educação

Qual a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

Lei de diretrizes e bases da educação nacional Edição atualizada até março de 2017 LDB Lei de diretrizes e bases da educação nacional SENADO FEDERAL Mesa Biênio 20 Senador Eunício Oliveira PRESIDENTE Senador Cássio Cunha Lima PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE Senador João Alberto Souza SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE Senador José Pimentel

Qual é a primeira lei que regulamenta a educação?

Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 19/61).

Quais são os princípios da educação brasileira?

Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.