Qual o procedimento adequado para deflagrar uma greve?

Qual o procedimento adequado para deflagrar uma greve?

1. convocação e/ou realização de assembleia geral da categoria;
2. cumprimento de quórum mínimo para deliberação;
3. exaurimento da negociação coletiva sobre o conflito instaurado;
4. comunicação prévia aos empresários e à comunidade (nas greves em serviços essenciais);

Quando se tem a deflagração da greve?

O Indicativo de greve é deflagrado pelos trabalhadores para estabelecer uma data mínima para se dar inicio a greve. Contudo, esta decisão não é definitiva, podendo ser alterada conforme a conjuntura que se apresenta para o momento. Quando a greve é deflagrada, não existe mais a figura da Coordenação do Sindicato.

O que o sindicato deve fazer antes de deflagrar uma greve?

§ 1º - O estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve.

Como exercer o direito de greve?

A greve só pode ser feita pelos trabalhadores (subordinados), jamais pelo empregador. A greve é considerada em nossa legislação, como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (art. 2º da lei nº 7.783/89).

Quais são os 4 requisitos para a deflagração do movimento paredista?

A deflagração do movimento paredista: 3.1. Requisitos; 3.2 direitos e deveres dos grevistas; 3.3 Competência judicial; 4. Greve no serviço público; 5.

Qual o prazo de uma greve?

Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais.

Onde está previsto o direito de greve?

O artigo 9º da Constituição Federal define o direito à greve como instrumento de luta pelos interesses do trabalhador. ... A lei determina, assim, que deve existir um mínimo de atendimento nos serviços essenciais para possibilitar que as necessidades básicas da população sejam atendidas.

É permitida a greve em atividades essenciais?

Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Quanto ao exercício do direito de greve?

O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei. Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

Qual é a greve?

A greve é um meio usado para se chegar a um fim: o debate das questões pendentes na relação patrões - empregados. Exige, por lógica, um mínimo de organização, agrupamento organizado e liderança eficaz. É considerada uma arma essencial na luta de classe. A greve é uma demonstração de força e união da classe trabalhadora.

Quais são os serviços ou atividades que não podem parar durante uma greve?

Em conformidade a este entendimento a Lei 7.783/89 estabeleceu dois tipos de serviços ou atividades que não podem parar durante um movimento paredista, ainda que deflagrado na conformidade dos procedimentos legais e estatutários, segundo Süssekind (2002, p.600), previstos nos artigos 9º e 11º desta lei de greve, ora transcritos:

Como é tido o direito de greve?

É tido como direito potestativo, pois o objeto do direito de greve é a sua realização.

Como deve ser efetuado o aviso prévio de greve?

Contudo o aviso prévio deverá ser efetuado pela entidade que declara a greve, em regra o sindicato, os sindicatos ou a assembleia de trabalhadores. No entanto, um trabalhador em concreto não tem de informar a sua entidade empregadora de que vai aderir a uma greve, mesmo que sobre tal seja questionado.