O que é o mercado relevante na lei do Cade?
Índice
- O que é o mercado relevante na lei do Cade?
- Como definir o mercado relevante?
- Qual a importância de se definir o mercado relevante em cada caso concreto?
- O que é mercado relevante e como ele se subdivide?
- Qual a importância de se definir o mercado relevante?
- Qual a definição de mercado relevante material e mercado relevante geográfico?
- O que são mercados e qual a importância desse conceito para a economia?
- Quais as frentes de atuação do Cade e como elas ocorrem?
- Qual a função do Cade no combate aos atos de concentração econômica?
- Qual é o direito da concorrência?
- Qual a matriz do direito português da concorrência?
- Qual o regime jurídico da concorrência?
- Qual a finalidade da liberdade de concorrência?
![O que é o mercado relevante na lei do Cade?](https://i.ytimg.com/vi/NZo4JqFM7t4/hq720.jpg?sqp=-oaymwEcCOgCEMoBSFXyq4qpAw4IARUAAIhCGAFwAcABBg==&rs=AOn4CLAWTVG1_P2x35drS2FSXHNfeKdigw)
O que é o mercado relevante na lei do Cade?
Na definição do mercado relevante antitruste, limita-se o conjunto de empresas que geram forças competitivas frente a aumentos de preços pelas empresas em foco, ou seja, aquelas que participaram de um ato de concentração ou processo administrativo. Este mercado relevante apresenta dimensões de produto e espaço.
Como definir o mercado relevante?
Segundo o teste do 'monopolista hipotético', o mercado relevante é definido como o menor grupo de produtos e a menor área geográfica necessários para que um suposto monopolista esteja em condições de impor um 'pequeno porém significativo e não transitório' aumento de preços”.
Qual a importância de se definir o mercado relevante em cada caso concreto?
A definição do que seja mercado relevante é de suma importância, uma vez que irá definir possíveis ocorrências de práticas desleais de concorrência . Tais práticas acarretam conseqüências para determinado mercado, como danos ao consumidor e aos concorrentes empresariais.
O que é mercado relevante e como ele se subdivide?
Mercado relevante é o mercado em si, a qual, são travadas todas as operações econômicas dos diversos agentes (empresas privadas, públicas, consumidores, etc). ... Também subdividido em Mercado relevante geográfico que é o espaço físico, a área onde as relações concorrências em análise se realizam.
Qual a importância de se definir o mercado relevante?
Resumo: A delimitação de mercado relevante é essencial para a análise dos efeitos provocados por um determinado ato de concentração, em especial para se verificar a existência ou não de um abuso de poder de mercado. A definição de mercado relevante nem sempre é simples e envolve critérios objetivos e econométricos.
Qual a definição de mercado relevante material e mercado relevante geográfico?
Ou seja, para se obter o Mercado Relevante, é necessário fazer a análise dos aspectos materiais e geográficos de cada caso. “Um mercado relevante geográfico compreende a área em que as empresas ofertam e procuram produtos/serviços em condições de concorrência suficientemente homogêneas em termos de preços/serviços.
O que são mercados e qual a importância desse conceito para a economia?
O termo mercado se refere à área onde são realizadas transações econômicas, isto é, uma troca de bens e serviços entre particulares, empresas ou outro tipo de organização.
Quais as frentes de atuação do Cade e como elas ocorrem?
3. FUNÇÕES DO CADE: ASPECTOS GERAIS. O CADE desempenha função educativa, preventiva e repressiva às infrações à ordem econômica, respaldado pelo poder de polícia do qual o Estado é dotado, com vistas ao atendimento do bem coletivo.
Qual a função do Cade no combate aos atos de concentração econômica?
O CADE tem o dever de analisar e decidir sobre fusões, incorporações, aquisições e outros atos de concentração econômica entre grandes organizações que possam prejudicar a livre concorrência.
Qual é o direito da concorrência?
O Direito da Concorrência é o ramo do Direito que analisa, sob a ótica econômica e legal, como se comportam, concorrencialmente, as pessoas e empresas1que atuam em um dado mercado. Embora pareça um tanto sofisticado, o Direito da Concorrência é, na maioria das vezes, bastante intuitivo.
Qual a matriz do direito português da concorrência?
Acresce que as normas e a prática comunitárias são a matriz do direito português da concorrência. Tradicionalmente, os europeus têm entendido a concorrência como um, entre vários, instrumentos para alcançar o desenvolvimento e progresso económicos e o bem-estar económico-social dos seus povos.
Qual o regime jurídico da concorrência?
No âmbito do direito interno português, o regime jurídico da concorrência está estabelecido na Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, aprovada na sequência da reestruturação operada no sector com a criação da Autoridade da Concorrência pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro.
Qual a finalidade da liberdade de concorrência?
A preservação da liberdade de concorrência, assegurando um funcionamento eficiente do mercado e uma concorrência equilibrada entre agentes económicos, é o escopo de um corpo de normas jurídicas unificado sob a designação de direito de defesa ou tutela da concorrência.