Como faço para deixar de ser inventariante?

Como faço para deixar de ser inventariante?

Para tal, o inventariante deve peticionar um documento fazendo um breve relato dos fatos solicitando, posteriormente, a renúncia ao cargo de inventariante, fundamentando sua decisão e fazendo também a indicação de uma nova pessoa para o cargo.

Pode o inventariante desistir do inventário?

Em regra, quando o Inventariante desiste da ação na existência de outros herdeiros ou atua de forma desidiosa, compete ao Magistrado removê-lo, a teor do art. 995 do Código de Processo Civil, nomeando outro para cumprir o encargo.

É possível mudar o inventariante?

Herdeira afastada da função de inventariante por desatenção e desleixo com as obrigações que lhe cabiam a frente do processo não deve ser reconduzida ao posto.

Em quais casos o inventariante pode ser removido?

No primeiro grupo estão as seguintes condutas: (i) não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações e (ii) não dar ao inventário andamento regular, suscitar dúvidas infundadas ou praticar atos meramente protelatórios. ...

Como anular um inventário em andamento?

Art. 657. A partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, pode ser anulada por dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz, observado o disposto no § 4º do art. 966 .

Qual é o papel do inventariante?

Em síntese, as atribuições de um Inventariante se resumem a arrolar todos os bens e dívidas da pessoa falecida; administrar os bens até a partilha; representar o falecido em processos judiciais; prestar contas; providenciar documentos pertinentes ao inventário; pagar as dívidas do falecido (com os próprios bens do ...

Até quando o inventariante representa o espólio?

Até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório.

Quais os critérios para escolher o inventariante?

O art 617 do Código de Processo Civil (CPC) traz os critérios para escolha do inventariante, não sendo o rol taxativo. Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;

Qual o papel do inventariante no processo de inventário?

Nomeação do inventariante e seu papel no processo de inventário. O cargo de inventariante é um munus, um serviço público prestado, devendo submeter-se à fiscalização do juiz, posto que o inventariante desempenha função de auxiliar do mesmo, de modo que mantenham uma relação de confiança.

Por que o inventariante deve solicitar o cancelamento do cartão de crédito?

Por exemplo, se o falecido deixou uma dívida no cartão de crédito, é dever do inventariante solicitar o cancelamento do cartão. Assim, evita que seja retirado do espólio o valor para pagar os juros. O inventariante deve ser claro quanto às suas decisões para que o juiz e as outras partes fiquem cientes de como está sendo a preservação dos bens.

Qual a qualificação do herdeiro do Inventário do seu genitor?

Nos termos do artigo 997, do Código de Processo Civil, e em observância ao art. 990 do mesmo “codex”, dá-se a qualificação de outro herdeiro para ocupar a posição do atual nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de seu genitor, a saber: