O que deverá ser observado pelo juiz ao proferir a decisão saneadora no processo?

O que deverá ser observado pelo juiz ao proferir a decisão saneadora no processo?

De fato, pelo novo Código, o Juiz deve, na decisão saneadora, (i) declarar que o processo está em condições de seguir em frente[2]; (ii) resolver as questões processuais pendentes; (iii) delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; (iv) definir ...

Qual é o conteúdo da decisão de saneamento?

Ainda, na decisão de saneamento também deve ser definida, se for o caso, a produção de prova pericial. Nessa hipótese, o juiz deve seguir o procedimento previsto no art. 465 e, se possível, fixar calendário para sua realização (art. ... 191, que exige o consenso entre o juiz e as partes para a fixação das datas e prazos.

O que é sanear o processo?

Sanear o processo, assim, significa prolatar uma decisão que declara saneado o processo o que importa afirmar que ele está livre de quaisquer vícios que possam obstar seu regular prosseguimento, não existem, portanto, nulidade até aquela fase processual e o ponto controvertido será fixado e sobre ele recaíra a prova, ...

Como se faz uma decisão judicial?

A decisão deve ter caráter esclarecedor e didático. Destinatário de nosso trabalho é o cidadão jurisdicionado, não as academias jurídicas, as publicações especializadas ou as ins- tâncias superiores. Nada deve ser mais claro e acessível do que uma decisão judicial bem fundamentada.

Quais medidas o juiz deve tomar na fase de saneamento do processo?

Art. § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Tal decisão do magistrado, via de regra, deve ser tomada em gabinete, e posteriormente publicada para conhecimento das partes.

Qual é a finalidade da decisão de saneamento do processo?

Sanear é limpar, enxugar eventuais vícios processuais que possam vir a obstruir ou até mesmo impedir o julgamento do mérito; organizar o processo, mutatis mutandis, é delimitar as questões fáticas e jurídicas, decidindo como recairá a atividade probatória e balizar como vai se dá a distribuição do ônus da prova.

Qual o objeto da decisão de organização do processo?

A decisão de saneamento e organização pode veicular uma gama variada de providências. Todas têm em comum o escopo de arrumação do processo para os seus passos futuros. Assim, cumpre ao juiz: (a) "resolver as questões processuais pendentes, se houver" (art.

Para que serve o saneamento do processo?

O saneamento do processo ou fase de saneamento, significa uma fase de organização do mesmo, na qual o magistrado resolve questões e toma providencia para prepara-lo para a fase de produção de provas(instrução) necessária para o julgamento (sentença).

O que significa o juiz sanear o processo?

Sanear é limpar, enxugar eventuais vícios processuais que possam vir a obstruir ou até mesmo impedir o julgamento do mérito; organizar o processo, mutatis mutandis, é delimitar as questões fáticas e jurídicas, decidindo como recairá a atividade probatória e balizar como vai se dá a distribuição do ônus da prova.