Como doar a sua parte na herança para outra pessoa?

Índice

Como doar a sua parte na herança para outra pessoa?

Como doar a sua parte na herança para outra pessoa?

Para transferir a parte da herança, também chamada de quinhão hereditário, é preciso confeccionar um instrumento denominado cessão de direitos hereditários. A cessão de direitos hereditários só pode ser feita por escritura pública[3]. Assim, não é válido[4] o negócio se feito por contrato particular.

Qual a melhor maneira de garantir o repasse dos bens?

A partilha em vida, por sua vez, diferentemente da doação, é uma forma mais segura de garantir o repasse dos bens, principalmente para evitar que o repasse seja questionado por credores. “Estou repassando em caráter definitivo para os meus sucessores o patrimônio que é meu.

Quem pode deixar os bens para o falecido?

O falecido pode, sim, deixar atestado bens para quem quiser, mesmo que esta pessoa beneficiada não seja parente. Porém, se houverem ascendentes ou descendentes vivos, não poderá deixar mais que 50% em testamento. Jade Ela pode doar 100%, porque não tem herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge.

Quais são os motivos para transmitir os seus bens?

Os motivos para uma pessoa transmitir os seus bens em vida são diversos, mas podem ser assegurados por instrumentos legais. Um desses mecanismos é a doação através de escritura pública. Antes de 2003, esta era a única forma de adiantar em vida parte do patrimônio para um sucessor, por exemplo.

Como planejar a sucessão dos bens?

Mas, independentemente do ponto de vista financeiro, planejar a sucessão dos bens é uma forma de evitar conflitos entre os familiares após da morte, algo bastante corriqueiro, segundo as advogas. “Temos inventários rolando há 15 anos e não se entra em acordo por passivos relacionais.

Postagens relacionadas: