Tem como excluir um filho da herança?
Tem como excluir um filho da herança?
A lei prevê casos em que o próprio dono do patrimônio pode excluir herdeiros necessários. Isso só é permitido por meio do testamento, com indicação expressa da causa. Para deserdar descendentes (filhos, netos e bisnetos), o dono do patrimônio pode alegar: Que sofreu ofensa física ou injúria grave.
Como não deixar herança para ninguém?
A herança não é um direito líquido e certo. Quando um dos pais tem vontade explícita e não quer deixar nada para os filhos ou companheiros, pode registrar por escrito os motivos em seu testamento.
Como foi concebida a herança?
Foi concebida para a provisão e status da família. A maioria das ocorrências de herança na primeira metade do Antigo Testamento refere-se a Deus concedendo a Terra Prometida aos israelitas - o Pai Celestial provendo a Seus filhos e filhas.
Quais são as formas de aceitar uma herança?
Existem duas formas possíveis através das quais pode não aceitar uma herança: através de renúncia ou por repúdio. Mas sabe quais as diferenças entre estas duas formas de rejeição? Neste artigo explicamos-lhe em que consiste a renúncia de herança e o repúdio e o que difere entre ambos.
Como é o recebimento de um bem de herança?
É importante lembrar que, ao contrário de outras formas de aquisição de bens móveis e imóveis (doação, compra etc.), o recebimento de um bem de herança não é transmitido ao cônjuge, devido à natureza particular desse bem.
Qual a porção dos bens da herança?
De acordo com o Código Civil, aqueles herdeiros têm direito a uma porção dos bens da herança, independentemente da vontade do testador. Esta parcela é a chamada legítima ou quota indisponível. Desta forma, o testador apenas pode dispor livremente da restante porção dos seus bens, designada de quota disponível.
