O que é a repercussão geral no recurso extraordinário?
O que é a repercussão geral no recurso extraordinário?
A repercussão geral é um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal do Brasil. ... O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte.
Qual a repercussão do Recurso Extraordinário?
O presente artigo visa analisar a evolução histórica do recurso extraordinário e o que vem a ser a repercussão geral, como sendo o critério de admissibilidade daquele recurso.
Qual a repercussão geral do recurso?
A repercussão geral deverá ser demonstrada pelo impetrante em preliminar do recurso (art. 1.035, §2º, do CPC). Por sua vez, o §3º, do mesmo dispositivo legal, completa a noção da repercussão geral ao dispor que: “§ 3 o Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que:
Qual o novo requisito da repercussão geral dos recursos extraordinários?
Esse novo requisito da demonstração da repercussão geral dos recursos extraordinários visa selecionar os recursos que realmente tenham uma importância para toda a sociedade e, não apenas, ao caso individual.
Será que o STF poderá recusar o recurso extraordinário?
102, §3º, da Constituição Federal, que o STF poderá recusar em receber o recurso extraordinário se houver a manifestação de dois terços de seus membros, ou seja, pelo voto de 8 Ministros.
