Quais os direitos de um trabalhador PcD?

Quais os direitos de um trabalhador PcD?

Direitos da PcD na empresa

• Jornada especial de trabalho: no caso da deficiência necessitar de redução da jornada ou flexibilização de horário, é obrigação da empresa liberar. ...
• Igualdade salarial: a função deve ser compatível com a dos outros funcionários da empresa.

Como fica o PcD na pandemia?

O artigo 17 da Lei nº 14.020/2020 concedeu ao empregado com deficiência o direito de não ser demitido imotivadamente, notadamente em razão de sua maior vulnerabilidade comparado aos empregados não deficientes. ... As possibilidades de garantia de emprego devem ser expressamente previstas em lei ou em instrumento normativo.

Pode demitir PcD em 2021?

(...) V - a dispensa sem justa causa do empregado pessoa com deficiência será vedada. Hoje, fevereiro de 2021, após um período intenso e repleto de inovações e descobertas, a sociedade ainda aguarda respostas para uma série de dúvidas e angústias.

Quais as vantagens de ser PcD?

O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador de necessidades especiais não-condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.

Qual a carga horária de um PcD?

A proposta acrescenta a medida ao Decreto-lei da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 5.452, de 1943). O projeto prevê reduzir o expediente das pessoas com deficiência de oito para sete horas diárias de trabalho.

Quantas horas um deficiente físico pode trabalhar por dia?

É o que estabelece o projeto de lei (PL 419/2021) apresentado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB). A proposta acrescenta a medida ao Decreto-lei da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 5.452, de 1943). O projeto prevê reduzir o expediente das pessoas com deficiência de oito para sete horas diárias de trabalho.

Quais são as doenças PCD?

As doenças PcD são divididas em 6 grupos, sendo eles: Deficiência Auditiva: Pedra bilateral (parcial ou total), desde que desja de 41 dB ou superior; Deficiência Visual: Cegueira, visão monocular, somatório do campo de visão de ambos os olhos menor é igual a 60 graus.

Quais são as vantagens de trabalhar como PCD?

A quantidade de funcionários PcD a serem contratados pela empresa está estabelecida no artigo 93 da Lei 8.213, podendo variar de 2% a 5% dos colaboradores, de acordo com o número de funcionários que possuir. Quais as Doenças se Entram como PcD? Quem Pode Trabalhar como PcD?

Qual o salário do PCD?

Em relação ao salário, esse profissional deve ter remuneração igual aos demais que exercem as mesmas tarefas. O salário somente pode ser readequado proporcionalmente quando o PCD tem jornada reduzida ou flexível, devido a necessidades específicas de locomoção, por exemplo (art. 35, § 2º, do Decreto nº 3.298/99).

Qual é o laudo médico para PCD?

Laudo médico para PCD é um documento que comprova formalmente a deficiência de uma pessoa. Obter esse laudo é muito importante ter acesso aos direitos reservados a pessoas com deficiência.