Como fazer uma denúncia de perturbação de sossego em BH?
Índice
- Como fazer uma denúncia de perturbação de sossego em BH?
- Como fazer reclamação de vizinho barulhento?
- Onde eu posso reclamar sobre o excesso de ruído?
- Como é permitido o barulho do vizinho fora do horário noturno?
- Será que você está incomodado com aquele vizinho barulhento?
- Será que o barulho provocado pelo vizinho é ilícito?
- Quando é proibido fazer ruído de vizinhança?
Como fazer uma denúncia de perturbação de sossego em BH?
O Disque Sossego BH funciona em modelo de pronto-atendimento, cujas atividades estão disponíveis de quinta-feira a domingo, das 19h à 1h, e de sexta a sábado, das 20h às 2h. Para utilizar, basta ligar no telefone 156.
Como fazer reclamação de vizinho barulhento?
Se medidas amigáveis não forem acordadas entre as partes, é importante notificar quem estiver prejudicando sobre uma possível denúncia. Assim, por meio do telefone 156 ou portal da Prefeitura, é possível denunciar quem está perturbando.
Onde eu posso reclamar sobre o excesso de ruído?
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Como é permitido o barulho do vizinho fora do horário noturno?
Existe um falso conhecimento público de que fora do horário noturno os barulhos realizados pelo vizinho são permitidos. Contudo, isso não existe. Se o barulho do vizinho perturba o sossego do outro, independentemente do horário, seja de dia ou de noite, é ato ilícito.
Será que você está incomodado com aquele vizinho barulhento?
Se sentiu incomodado com aquele vizinho barulhento que não deixa você e sua família dormirem tranquilos ou mesmo descansarem durante o dia? Nós, da Maviene, entendemos a importância do sossego de cada um dentro de sua própria residência, afinal, nada melhor que ter o nosso cantinho para ficar de boa, não é mesmo?
Será que o barulho provocado pelo vizinho é ilícito?
O barulho provocado pelo vizinho infrator ultrapassa o limite daquela propriedade e vai parar no do outro vizinho, não é mesmo? Fato é que ninguém pode utilizar sua propriedade ao ponto de prejudicar um terceiro. A perturbação do sossego alheio é ato ilícito, resultando em multa, indenização e até prisão.
Quando é proibido fazer ruído de vizinhança?
O Regulamento Geral do Ruído não estabelece exatamente um período em que é proibido fazer ruído de vizinhança. Esta lei apenas fixa dois períodos do dia no que toca à atuação das autoridades policiais quando confrontadas com queixas de barulho dos vizinhos. Assim, entre as 23 e as 7 horas, as autoridades policiais podem ordenar aos ...