Como denunciar quem cria pássaros em gaiolas?
Como denunciar quem cria pássaros em gaiolas?
Ibama - Linha Verde
- Tel - 0800 618080.
- Envie um email.
- Visite o site do Ibama.
Qual valor da multa por apreensão de pássaros silvestres?
E, há previsão de que o valor da multa será fixado conforme o regulamento da Lei 9.605/98, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 e o máximo de R$ 50.000.000,00 (art. 75 da Lei 9.605/98).
Como denunciar animais silvestres em cativeiro?
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 08 (gratuitamente) ou pelo email para [email protected]. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.
Pode criar passarinho em gaiola?
Ter aves em casa, em gaiolas, é uma prática comum e muita gente já viu gente que mantem passarinhos desta forma. Isso pode gerar problemas? A resposta, pela lei, é sim. Se não houver registro sobre a origem do animal e licença dos órgãos ambientais é crime.
Qual a pena para quem cria pássaros silvestres?
O dono foi identificado e enquadrado no artigo 29 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais. Este artigo prevê que apanhar espécies nativos, sem licença das autoridades é crime e também comete o crime quem mantém em cativeiro os animais. A pena é de seis meses a um ano de detenção e multa.
Qual o valor da multa de animais silvestres?
De acordo com Gomes, quem mantém animal silvestre em cativeiro, sem autorização, está sujeito à multa de R$ 1.625,70. Para animal que está ameaçado de extinção, o valor é de R$ 16.250 e o infrator responde por crime ambiental.
