Onde denunciar a venda de produtos vencidos?

Onde denunciar a venda de produtos vencidos?

Como denunciar Pode também usar os canais competentes para reclamar ao Procon – o telefone 151 ou o email [email protected]. A denúncia pode ser feita mesmo se o consumidor constatar, posteriormente, que o problema foi resolvido.

Qual o direito do consumidor quando encontrar produto vencido?

De acordo com seus termos, o consumidor que encontrar produto vencido no ponto de venda receberá gratuitamente outro dentro do prazo de validade.

Quem fiscaliza produtos vencidos?

Logo, cabe a Vigilância Sanitária e Procon sobre fiscalização de produtos vencidos em restaurantes e garantir que o que é fornecido aos consumidores esteja sempre em bom estado de consumo.

O que os supermercados fazem com os produtos vencidos?

A legislação brasileira afirma que a responsabilidade pela destinação final de produtos impróprios ou fora de validade para comercialização é das empresas produtoras (artigo 6º§ 5º da Lei 7.802/1989 com nova redação dada pela Lei nº 9.074/2000 e pelo artigo 53§ 4º do Decreto 4.074/2002).

Como denunciar um mercado que vende produtos estragados?

O consumidor deve encaminhar sua denúncia ao órgão de vigilância sanitária de seu município, informando os seguintes dados:

1. nome e marca do produto.
2. nome e endereço do fabricante.
3. data de validade.
4. lote.
5. nome e endereço do estabelecimento comercial onde o produto foi adquirido.

Como denunciar um supermercado para a Vigilância Sanitária?

Além das blitze programadas, a fiscalização também pode ser feita por denúncia, que podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541, disque-denúncia da Vigilância Sanitária do Estado.

O que deve ser feito se for localizado algum produto e ou mercadoria com um dia do prazo de validade vencido?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso seja encontrado produto com prazo de validade vencida, deve-se pedir a substituição desses itens por outros similares. Se o fornecedor não tiver de tais produtos, deverá restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Quais os direitos do consumidor no supermercado?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao consumidor, entre outros, o direito à informação prévia e adequada sobre o preço de produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo. ... Do contrário, se o valor do produto registrado no caixa estiver abaixo do anunciado na gôndola, prevalecerá o preço mais barato.

Qual órgão fiscaliza restaurantes?

Um dos órgãos responsáveis por esse controle é a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que regulamenta as boas práticas para o setor alimentício a nível nacional. Contudo, cada município também tem a sua fiscalização municipal.

Quem fiscaliza mercados?

Monitoramento de mercados - Anvisa.