Onde denunciar irregularidades no transporte escolar?

Onde denunciar irregularidades no transporte escolar?

Algumas cidades oferecem esse tipo de consulta online: em São Paulo, por exemplo, basta acessar o site da prefeitura e digitar o número da placa do veículo ou o CPF do condutor. Também é com a Secretaria Municipal de Transportes que você deve entrar em contato se quiser denunciar qualquer irregularidade.

Quem fiscaliza o transporte escolar?

Departamento de Transportes Públicos (DTP) O Departamento de Transportes Públicos - DTP é o órgão municipal que gerencia, regulamenta, vistoria e fiscaliza os serviços de transporte realizado por táxis, fretamento, escolar, carga a frete, motofrete e operadores de transporte por aplicativos na cidade de São Paulo.

Como faço para denunciar uma empresa de ônibus?

Importante: as reclamações, sugestões, elogios e denúncias sobre os serviços prestados pela SPTrans, na operação do sistema de transporte público coletivo municipal por ônibus, deverão ser dirigidas ao Portal 156 e, em 2ª Instância, à Ouvidoria.

De quem é a responsabilidade do transporte escolar?

Vale referir que o recente inciso VI, introduzido no art. 11 da LDB, pela Lei Federal n.º 10.709/2003, deixa clara a responsabilidade do Município no transporte escolar, qual seja, de transportar os alunos matriculados em sua rede ensino, isto é, nas escolas municipais.

Quem pode usar transporte escolar?

A Constituição Federal de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação.

Como fazer reclamação de transporte público?

Reclamações sobre transporte entre diferentes estados devem ser feitas na Ouvidoria da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). 2. Denúncias: Por telefone: ligue para 0800-0410158.

Como faço para denunciar uma transportadora?

Telefone: 166 nacionais. As chamadas são gratuitas para o cidadão.

Quem financia o Pnate?

O financiamento do PNATE é realizado pelo FNDE, por meio de assistência financeira automática, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, uma vez que a transferência dos recursos ocorre de forma descentralizada e automática, sem necessidade de convênio, acordo, ajuste ou instrumento ...

Como é calculado o valor do Pnate?

2. Como é feito o cálculo dos recursos do PNATE? O cálculo tem como base o número de alunos da educação básica pública, residentes em área rural e que utilizam o transporte escolar, informados no Censo Escolar do INEP do ano anterior.