Onde denunciar licitação?
Onde denunciar licitação?
Se você pretende denunciar uma irregularidade em âmbito estadual ou municipal, procure o site do Tribunal de Contas do respectivo Estado. Sempre existe um canal de denúncia oficial – quer seja um formulário online, um telefone 0800 ou um e-mail.
Quem fiscaliza as licitações?
Os tribunais de contas, em níveis federal, estadual ou distrital, também atuam como agentes fiscalizadores dos recursos públicos e podem receber reclamações e informações sobre irregularidade em licitações e contratos da Administração Pública com o setor privado. Os tribunais são chamados de Órgãos de Controle Externo.
Como fazer uma denúncia anônima ao TCU?
Consulta Rápida
- Carta de Serviços ao Cidadão.
- Tire suas dúvidas com nosso assistente virtual, o Zello.
- Transparência e Acesso à Informação.
- Certidões negativas e consultas a listas.
- Minhas manifestações.
- Meu usuário.
- Telefone Ouvidoria 0800-644-1500 - Opção 1.
Onde denunciar irregularidades?
Para denunciar estabelecimentos que estão funcionando de forma irregular durante a pandemia, ligue 0800-771-3541 ou acesse o Portal SP 156.
Onde denunciar uma instituição?
Denúncias - O MEC mantém canais de comunicação com os estudantes para receber denúncias e reclamações: o Fale Conosco do portal ou a central telefônica 0800-616161. Além disso, para questões contratuais ou para fazer denúncias, o estudante pode procurar o Procon local ou o Ministério Público Federal.
Como fiscalizar um contrato administrativo?
A Administração Pública tem o poder-dever de fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos. Sendo assim, a Administração tem o dever de designar um agente público (ou mais, ao depender da complexidade do objeto) para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos. É o que estabelece a Lei nº 8.666/1993.
São atividades da gestão e da fiscalização da execução contratual?
§ 3º As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do ...
