Onde denunciar pessoas com problemas mentais?

Você sabia que quando uma pessoa com transtornos mentais sofre maus tratos ou tem seus direitos violados, além de buscar formas imediatas de proteção dessa pessoa, deve-se denunciar ao Ministério Público e aos disque-denúncias, a exemplo do Disque Direitos Humanos – Disque 100.

O que fazer com vizinho com problemas mentais?

Ao mesmo tempo você deve acionar imediatamente o SAMU (Disque 192) para que seja dado o primeiro atendimento, talvez ainda dentro do condomínio. Neste momento é muito importante que você informe ao médico atendente o contato de um familiar desse vizinho. Caso não tenha, o síndico pode ser de ajuda.

Quando um doente mental comete crime?

Art 22. É isento de pena o agente que, por doença mental, ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com o entendimento.

Qual a pena para um doente mental?

Com base no artigo 22, podemos ver que os doentes mentais são isentos de pena e, por isso, a doença mental no código de 1940 é considerada como uma causa de exclusão da culpabilidade: o crime existe, mas não é efetivo em relação ao sujeito.