Como denunciar Maus-tratos sem provas?

Como denunciar Maus-tratos sem provas?

1. Polícia Militar:190.
2. Disque Denúncia:181.
3. IBAMA (no caso de animais silvestres) - Linha Verde: 08. www.ibama.gov.br/denuncias.
4. Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br.

Como denunciar maus-tratos de animais 2021?

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 08 (gratuitamente) ou pelo e-mail [email protected]. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

O que se enquadra em maus-tratos animais?

A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma ...

Como denunciar maus-tratos a animais Jundiaí?

A prefeitura orienta que em casos de maus-tratos os moradores podem fazer a denúncia pelo 156 ou para o Debea.

Onde denunciar maus-tratos animais em Presidente Prudente?

Como acionar os Serviços do Centro de Controle de Zoonoses

• Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, nº 93, Parque Castelo Branco.
• Telefone: (18)3905-4220, (18)3905-2156.
• E-mail: centrozoonoses@presidenteprudente.sp.gov.br.
• Horário de Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira das 7:00 H às 12:00 H das 14:00 H às 17:00 H.

Onde denunciar abrigo?

DISQUE 100 - DISQUE DIREITOS HUMANOS Número da Secretaria de Direitos Humanos recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente.

Como denunciar maus tratos de animais na cidade de Salvador?

LOCAL ATENDIMENTO PRESENCIAL: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES |ENDEREÇO: Rua do Mocambo, s/n, - Trobogy, Salvador, CEP 40.000-000 | TELEFONE: 71 3611-7310 | DIAS DE FUNCIONAMENTO: Segunda à Sexta | HORÁRIO: Manhã: de 08:00 até 12:00h. Tarde: de 13:00 até 17:00h.

Qual a legislação para denunciar maus tratos?

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal. “Art. 32.

Como funciona o serviço de denúncia animal?

Desde 1º de outubro de 2018, o serviço de Disque Denúncia Animal (0800-600-6428) está em funcionamento nos 39 municípios da Grande São Paulo. A iniciativa está voltada ao relato de informações sobre maus-tratos a animais domésticos. Para realizar a denúncia, é preciso se identificar, porém os dados permanecem sob sigilo total.

Qual a pena de detenção do animal vivo?

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.” Art. 23.

Por que os animais merecem ser tratados com dignidade?

‘Os animais merecem ser tratados com dignidade’ Reunimos os erros ao aplicar máscara de pestanas que está a cometer para que possa evitá-los e ter um olhar mais intenso. Nunca foi tão fácil estar bonita. mais Vida Saudável Cortisona: o que é, para que serve e quais os efeitos secundários?