Como fazer uma denúncia de maus-tratos a animais?

Como fazer uma denúncia de maus-tratos a animais?

O serviço de Disque Denúncia Animal, 0800-600-6428 funciona nos 39 municípios da Grande São Paulo. São Paulo conta ainda com os trabalhos da Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais para atendimento às denúncias.

O que se considera Maus-tratos a animais?

A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma ...

Como denunciar maus-tratos de animais na cidade de Salvador?

LOCAL ATENDIMENTO PRESENCIAL: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES |ENDEREÇO: Rua do Mocambo, s/n, - Trobogy, Salvador, CEP 40.000-000 | TELEFONE: 71 3611-7310 | DIAS DE FUNCIONAMENTO: Segunda à Sexta | HORÁRIO: Manhã: de 08:00 até 12:00h. Tarde: de 13:00 até 17:00h.

O que se enquadra na lei de maus tratos aos animais?

Seu artigo 3º diz que consideram-se maus tratos: I. Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;II. Manter animais em lugar anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;III.

É crime deixar cachorro na corrente?

Muitos se perguntam se deixar o cachorro acorrentado é maus-tratos, se configura crime ou se é permitido deixar o animal preso à uma guia. ... Se o cão fica pouco tempo preso durante o dia, também não configura crime. Portanto, não se pode generalizar e dizer que cachorro acorrentado acaba sofrendo maus-tratos.

Como fazer denúncias de maus tratos?

A denúncias podem ser feitas através da “Linha Verde” no número 0800-618080. São aceitas ligações de todo o Brasil. A polícia militar recebe denúncias de maus tratos através do 190 e através do Comando de Polícia Ambiental.

Como faço para denunciar animais de rua?

As informações podem ser enviadas através da Central de Atendimento ao Cidadão, 1746, ou através do site www.1746.rio.gov.br. Por telefone, o denunciante deve escolher a opção “2” e, em seguida, a opção “9”. No site, a denuncia deve ser feita através da opção “Sua Solicitação”, no menu superior da tela. A SEPDA não recolhe animais de rua.

Como a Polícia Militar recebe denúncias de maus tratos?

A polícia militar recebe denúncias de maus tratos através do 190 e através do Comando de Polícia Ambiental. “O tutor flagrado cometendo maus-tratos é autuado e encaminhado para delegacia da área e o animal resgatado e encaminhado para os cuidados de órgãos competentes”, informou a PM em nota.

Quais são os flagras de maus tratos a animais?

Assim como o vídeo da mulher queimando um cachorro e o caso do jovem que tatuou seu pitbull, diversos outros flagras de maus tratos a animais são compartilhados nas redes e no WhatsApp. Poucos das pessoas que recebem, no entanto, sabem a quais órgãos recorrer para denunciar essas situações.