Como denunciar maus tratos a animais em São José dos Campos?

Como denunciar maus tratos a animais em São José dos Campos?

O Ibama disponibiliza o número 08 e o e-mail [email protected] para a população denunciar, de forma anônima, casos de maus tratos aos animais. Em São José dos Campos a ligação pode ser feita para a Zoonose pelo telefone (12) 3931-2292 ou para a Polícia Militar, pelo 190.

Como denunciar mal trato de animal?

As denúncias de podem ser feitas pelo telefone 08 (gratuitamente) ou pelo e-mail para [email protected]. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima onde ocorreu a violência contra o animal.

Como denunciar maus tratos animais em São José dos Pinhais?

As denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo site Fale Conosco da Prefeitura: http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/faleconosco/fale_conosco.php ou via Protocolo Geral da Prefeitura, localizado à Rua Passos de Oliveira, 1.101, Centro.

Como fazer para denunciar maus-tratos de animais resumo da pesquisa?

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 08 (gratuitamente) ou pelo email para [email protected]. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

Como denunciar maus-tratos a animais Paraná?

DENÚNCIAS – A Central de Denúncias 181 atende pelo telefone (mesmo número) ou pelo site www.181.pr.gov.br. Na segunda opção é possível inserir imagens que podem colaborar com as investigações. A denúncia é totalmente anônima.

Como denunciar um estabelecimento por Covid?

Para denunciar estabelecimentos que estão funcionando de forma irregular durante a pandemia, ligue 0800-771-3541 ou acesse o Portal SP 156. O aplicativo para smartphones SP 156, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, também possui botões referentes ao assunto "COVID-19".

Como denunciar maus tratos de animais em sigilo?

No estado de São Paulo existe o Disque Denúncia Animal, que atende por meio do telefone 0800 600-6428. A DEPA possui um serviço via internet da população para denunciar crimes de maus tratos aos animais. O denunciante também pode optar pelo sigilo no momento do cadastro da denúncia.

Qual a legislação para denunciar maus tratos?

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal. “Art. 32.

Como não abandone seu animal de estimação nas ruas?

LEMBRE-SE: Não abandone seu animal de estimação nas ruas, pois é um ato criminoso e cruel – art.32 da Lei federal 96.

Qual a pena de detenção do animal vivo?

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.” Art. 23.