O que diz o código do consumidor sobre nota fiscal?
O que diz o código do consumidor sobre nota fiscal?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não prevê a apresentação da nota fiscal nessas situações. Como o próprio nome diz, é obrigatório apenas para o Fisco (autoridade fazendária do país), indispensável, no entanto, para provar a relação de consumo.
Como denunciar uma empresa que sonega a nota fiscal?
Estranhamente, ao buscar a resposta para uma questão específica, enconrtrei na consulta sobre "Como denunciar uma empresa que sonega ao cliente a nota fiscal" a mensagem supra, sem entretanto encontraqr a resposta solicitada. Ela ainda será exibida?
Qual a emissão de nota fiscal?
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Quem está cadastrado na Nota Fiscal Paulista não precisa de um novo cadastro?
Quem está cadastrado na Nota Fiscal Paulistana não precisa de um novo cadastro, sendo que concorrerá automaticamente ao sorteio do milhão.
Por que a nota fiscal pode ser penalizada?
Empresa que não emitir nota fiscal pode ser penalizada De acordo com a Lei Federal n° 8.846 de 24 de janeiro de 1994, todo consumidor tem direito a Nota Fiscal e nenhum estabelecimento, por qualquer motivo, deve omiti-la.
