É crime jogar entulho na rua?

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É crime jogar entulho na rua?

É crime jogar entulho na rua?

Além de causar mau cheiro e atrair vetores de doenças, jogar lixo em terrenos baldios, em margens de estradas e rodovias é crime ambiental (lei 9.605/1998) estando sujeito à multa e/ou detenção. Em Água Boa as multas podem variar de R$500,00 a R$1.500,00.

Qual é o órgão responsável pela coleta de lixo?

Quem é responsável por coletar todo esse lixo? O Serviço de coleta de lixo normalmente é de responsabilidade do Estado, através de um órgão municipal. O gestor público pode criar uma empresa pública ou contratar uma empresa existente para prestar este serviço.

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