Como denunciar quem envenenamento de animais?

Como denunciar quem envenenamento de animais?

As denúncias de podem ser feitas pelo telefone 08 (gratuitamente) ou pelo e-mail para [email protected]. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima onde ocorreu a violência contra o animal.

O que fazer quando ver um animal sendo maltratado?

1. Polícia Militar:190.
2. Disque Denúncia:181.
3. IBAMA (no caso de animais silvestres) - Linha Verde: 08. www.ibama.gov.br/denuncias.
4. Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br.

O que configura maus tratos aos animais?

A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma ...

Como fazer denúncia de maus tratos aos animais em Ribeirão Preto?

As denúncias envolvendo crimes de maus-tratos e abandono rendem até um ano de prisão e multa de até R$ 1,5 mil. Elas podem ser feitas pelo telefone (16) 3610-6067. A população ainda pode denunciar para a AVA, 3632-1054, e outras ONGs, como Cão Paixão (3632-0825).

Onde ligar para resgate de cachorro?

5° passo | Caso o munícipe não tenha condições de remover o animal, basta ligar para o número de resgate 153, telefone da Central de Telecomunicações da Guarda Ambiental (GCM Ambiental).

Quem pode denunciar maus-tratos contra animais?

Ministério Público – A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.

Será que a permanência dos animais pode causar incômodos para a vizinhança?

Além disso, a permanência dos animais não deverá causar incômodos para a vizinhança, como por exemplo, provocar ruído excessivo ou levar perigo à saúde pública, higiene e segurança, pois as normas de boa vizinhança deverão ser mantidas em nome do interesse geral.

Qual a multa para o animal apreendido?

Porém, se você não entrar em contato com nenhum órgão responsável para regularizar sua situação e for denunciado, você poderá pagar multa de R$ 500 a R$ 5.000 por animal apreendido, conforme descrito no Decreto 6.514/2008. E, caso ele esteja em lista de espécie ameaçada de extinção, é adicionada detenção de seis meses a um ano.

Qual a pena de detenção do animal vivo?

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.” Art. 23.