Quem pode denunciar crime de falso testemunho?

Quem pode denunciar crime de falso testemunho?

O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 342 o crime de falso testemunho ou falsa perícia. Trata-se de condutas contra a administração da justiça e somente pode ser cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete (pessoas essenciais para a atividade judiciária).

Como provar o crime de falso testemunho?

Para comprovar o crime de falso testemunho, é preciso também saber em que medida a decisão judicial dependeu de detalhes incorretos. Por exemplo: segundo uma das testemunhas de um acidente automobilístico, um carro azul era, na verdade, vermelho.

Tem como processar uma pessoa por falso testemunho?

O juiz vai mandar processar a pessoa, vai desconsiderar o depoimento dado e poderá aplicar litigância de má-fé na parte que tentou utilizar o depoimento falso. ... A pessoa vai responder inquérito policial (na delegacia) e processo criminal na Justiça, com todos esses transtornos.

Como se defender de falso testemunho?

O crime de falso testemunho é facilmente evitado, basta que todos os envolvidos no processo tenham o devido respeito à justiça e hajam sempre com boa-fé. Essa é a melhor forma de evitar problemas, inclusive à responsabilização penal pela prática de crimes.

O que caracteriza o crime de falso testemunho?

Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situações: em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.

Quando se consuma o crime de falso testemunho?

O crime de falso testemunho é de natureza formal e se consuma com o depoimento falso, independentemente do efetivo resultado lesivo visado pelo agente.

O que pode acontecer com falso testemunho?

Se mentir em juízo, primeiramente, o depoimento da testemunha não terá nenhuma validade e não será considerado no julgamento da causa. Além disso, ela poderá sofrer processo criminal por crime de falso testemunho, cuja pena é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Quais as consequências da retratação no crime de falso testemunho?

“A retratação prevista no art. 342, § 2º do Código Penal somente extingue a punibilidade pelo falso testemunho quando ocorrida no processo em que praticado esse crime e antes da sentença nesses mesmos autos”.

Qual a diferença entre falso testemunho e perjúrio?

No Brasil, ele é chamado de falso testemunho, como consta no artigo 342 do Código Penal, que diz ser ilegal “fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade” em inquéritos policiais ou processos judiciais. ... “Uma pessoa na condição de réu não é obrigada a falar a verdade.” Nos EUA, perjúrio é crime até para o réu.

Qual é o artigo do falso testemunho?

"Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa.