Como derrubar uma prisão preventiva?

Como derrubar uma prisão preventiva?

Você pode fazer o pedido de revogação dessa prisão dentro dos autos do próprio processo. É muito importante que você anexe a documentação que achar necessária para complementar a sua argumentação do motivo pelo qual a prisão preventiva do seu cliente não deveria acontecer.

Quem pode revogar a prisão preventiva?

O advogado do réu pode pedir a revogação da prisão preventiva dentro dos autos do próprio processo, anexando a documentação que achar necessária para a sua argumentação de por que a prisão preventiva não deveria acontecer.

Quando se pode decretar a prisão preventiva?

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Qual a diferença entre liberdade provisória e relaxamento de prisão?

Relaxamento da prisão: é possível quando a detenção for ilegal, como por exemplo em flagrantes forjados. Liberdade provisória: se a prisão em flagrante for legal, mas os critérios para uma prisão preventiva são inexistentes, o acusado tem direito a liberdade provisória com ou sem o pagamento de fiança.

Quando é cabível o pedido de liberdade provisória?

Via de regra, o pedido de liberdade provisória é feito quando estamos diante de uma prisão em flagrante; enquanto o de revogação da prisão é para a hipótese de prisão preventiva já decretada (ou convertida, se a situação é de análise da prisão em flagrante); e o de relaxamento quando a prisão for ilegal.

Como pode ser decretada a prisão preventiva?

10) A prisão preventiva pode ser decretada em crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para o fim de garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

Qual a hipótese de prisão preventiva?

O inc. III do art. 313 do CPP alargou as hipóteses de cabimento da prisão preventiva, possibilitando ao juiz, de ofício ou provocado, decretar a medida se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

Qual a diferença entre a prisão preventiva e a temporária?

A grande diferença entre a prisão preventiva e a temporária é que esta se opera somente durante o inquérito policial, enquanto aquela se dá no curso do processo (prisão processual).

Qual a fundamentação idônea para a prisão preventiva?

9) A alusão genérica sobre a gravidade do delito, o clamor público ou a comoção social não constituem fundamentação idônea a autorizar a prisão preventiva.