Como denunciar um Presidente?
Como denunciar um Presidente?
Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.
Quem pode investigar o STF?
Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal. ... Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade.
Como se dá a responsabilidade do Presidente da República?
Se admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. ...
Quais são as ferramentas para destituir o Presidente?
Segundo a Constituição dos Estados Unidos, o presidente pode ser destituído do cargo por “traição, suborno ou outros crimes e contravenções graves” . Contudo, não há leis específicas detalhando quais seriam esses crimes.
Quem julga os ministros do STJ?
O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. ... Essa denúncia é apreciada pelos ministros da Corte Especial.
