Quem faz a busca e apreensão de menor?
Quem faz a busca e apreensão de menor?
O art. 839 diz que o juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.
Como pedir busca e apreensão de menor?
Nome, qualificação, se possível, e endereço completo de quem detém ilegalmente a posse da criança/adolescente. Documento (termo de guarda, de tutela ou de curatela) que comprove a responsabilidade sobre a criança, na hipótese de não ser o requerente um dos pais da criança. Atestado médico do requerente.
O que é busca e apreensão de menor?
BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO VISANDO A DIRIMIR EM DEFINITIVO O DIREITO À POSSE OU GUARDA DO INCAPAZ - PROCESSO DE CONHECIMENTO QUE DEVE TRAMITAR SOB O RITO ORDINÁRIO, E NÃO COMO CAUTELAR, DE RITO SUMÁRIO - RECURSO INTERPOSTO DA SENTENÇA QUE SE SUBMETE AOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO - DECLARAÇÃO DE VOTO.
O que é ação cautelar de busca e apreensão de menor?
A tutela provisória é usada, por exemplo, quando se fala em busca e apreensão de menores, nesses casos ela pode estar fundada em urgência (quando requerida na forma de pedido cautelar ou tutela antecipada) ou ser uma simples medida de efetividade de um direito já definido.
