Qual a função de um inquérito policial?

Qual a função de um inquérito policial?

Assim, a finalidade do inquérito policial é justamente a apuração dos fatos que configurem uma infração penal e sua respectiva autoria. Além disso, também é uma importante ferramenta que tem por objetivo evitar a procedência de acusações infundadas, porquanto atua, de certa forma, como espécie de “filtro processual”.

Como saber se estou em investigação criminal?

Se você foi vítima de um crime e gostaria de saber o andamento das investigações, contate, pessoalmente ou por telefone, o delegado de polícia responsável pelo registro de sua ocorrência, que o informará se as investigações prosseguem naquela unidade policial ou se estão sendo realizadas por uma equipe especializada ( ...

Quem deve presidir o inquérito policial?

ATRIBUIÇÃO PARA PRESIDIR O INQUÉRITO POLICIAL. Cabe a autoridade policial instaurar e presidir o inquérito policial, conforme art. ... Quando determinada infração penal é praticada, determinados critérios pré-estabelecidos irão definir o delegado de polícia responsável pela condução das investigações.

Qual o prazo para o inquérito policial?

Via de regra, quando o indiciado estiver preso, o inquérito policial durará dez dias, se livre, até trinta dias. Para o réu preso, o prazo de dez dias não poderá ser prorrogado, ou seja, trata-se de prazo improrrogável.

Por que deve ser iniciado o inquérito policial?

Comecemos pelas formas pelas quais pode ser iniciado a peça investigativa: O inquérito policial, neste caso, é instaurado por ato da autoridade, sem que tenha havido pedido de qualquer pessoa. Deve fazer isso quando tomar conhecimento da prática de alguma infração penal, seja no desenvolver se duas atividades, seja através da comunicação de alguém.

Quando pode haver reabertura do inquérito policial?

Pode haver a reabertura do inquérito policial quando surgirem novas provas, apenas nesta hipótese. É o que determina a jurisprudência. Depende do tipo de ação penal. Se for por uma ação penal privada, por exemplo, calúnia, honra, injúria e difamação, o rito é o REQUERIMENTO de instauração do ofendido.

Como pedir arquivamento do inquérito policial?

Diante da denúncia, o juiz poderá receber ou rejeitar a denúncia. 2 – Pedir o arquivamento do inquérito policial - quem arquiva o inquérito é sempre o juiz. Se este concordar, haverá o arquivamento, caso contrário, deverá remeter os autos ao Procurador Geral, ou seja, ao chefe do Ministério Público, nos termos do artigo 28 do CPP.