Como desfazer um acordo judicial homologado?

A forma mais comum de impugnar uma decisão judicial é mediante recurso, no próprio processo em que a decisão foi proferida. Contudo, além dos recursos, o sistema processual prevê a possibilidade de impugnação da decisão já coberta pela coisa julgada, via ação autônoma.

Como anular um acordo judicial trabalhista?

Acordo trabalhista não pode ser anulado sem que haja vício de consentimento. A anulação da decisão que homologa um acordo trabalhista só pode ocorrer se existir prova inequívoca de defeito ou vício de consentimento.

Qual o recurso cabível contra a decisão que não homologa acordo trabalhista?

A decisão que deixa de homologar acordo é terminativa, e não meramente interlocutória, comportando, por isso, recurso ordinário à instância superior, na forma do art. 895 , I , da CLT .