Quais direitos foram conquistados com a Constituição de 1988?
Índice
- Quais direitos foram conquistados com a Constituição de 1988?
- Porque a Constituição de 1988 ficou conhecida como cidadã?
- Quem participou da elaboração da Constituição de 1988?
- Quais foram as principais características da Constituição de 1988?
- O que é uma Constituição Cidadã?
- Por que a Constituição Brasileira de 1988 foi apelidada de Constituição cidadã e é considerada inovadora?
- Quais os 2 grupos que participaram da elaboração da Constituição?
- Quem são os constituintes?
- Quando foi promulgada a Constituição brasileira?
- Quando ocorreu a promulgação da Constituição de 1988?
- Por que a Constituição prevê o voto?
- Por que o direito de voto não pode ser objeto de Emenda Constitucional?
Quais direitos foram conquistados com a Constituição de 1988?
Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:
- Fim da censura dos meios de comunicação;
- Liberdade de expressão;
- Direito das crianças e adolescentes;
- Eleições diretas e universais com dois turnos;
- Direito ao voto para os analfabetos;
- Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;
Porque a Constituição de 1988 ficou conhecida como cidadã?
Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). ...
Quem participou da elaboração da Constituição de 1988?
Constituintes
| Mesa diretora | Ulysses Guimarães (Presidente) | Jorge Arbage (2.º Vice-Presidente) |
|---|---|---|
| Benedita da Silva (1.º Suplente de Secretário) | Sotero Cunha (3.º Suplente de Secretário) | |
| Bernardo Cabral (Relator Geral) | Antônio Carlos Konder Reis (Relator Adjunto) |
Quais foram as principais características da Constituição de 1988?
Principais características da Constituição de 1988: - Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; - Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade; - Sistema pluripartidário; - Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.
O que é uma Constituição Cidadã?
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país.
Por que a Constituição Brasileira de 1988 foi apelidada de Constituição cidadã e é considerada inovadora?
O então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, declarou em 27 de julho de 1988 (foto) a entrada em vigor da nova Constituição Federal – apropriadamente batizada de Constituição Cidadã porque era o Brasil, nessa época, um país recém-saído da ditadura militar na qual os princípios constitucionais foram ...
Quais os 2 grupos que participaram da elaboração da Constituição?
O Congresso Constituinte foi iniciado em 1º de fevereiro de 1987 e tinha como principal grupo o “Centrão”, formado por deputados e senadores de partidos como PMDB, PFL, PDS e PTB. Era formado por 559 congressistas e presidido por Ulisses Guimarães. Havia também grupos mais à esquerda, como os ligados ao PT e ao PDT.
Quem são os constituintes?
Assembleia constituinte é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.
Quando foi promulgada a Constituição brasileira?
Constituição da República Brasileira. A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946.
Quando ocorreu a promulgação da Constituição de 1988?
A promulgação da Constituição de 1988 ocorreu em 5 de outubro de 1988 após 20 meses de Assembleia Constituinte. A atual Carta Constitucional brasileira, ou, em outros termos, nossa atual Constituição, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Sua promulgação foi aclamada com fervor tanto pelos políticos que participaram do processo de sua ...
Por que a Constituição prevê o voto?
“Parece que após o regime que antecedeu a Constituição de 1988, a preocupação do Constituinte foi dar a máxima proteção ao direito de voto, enquanto direito do cidadão”, afirmou. Além do voto, a Constituição prevê outras formas de participação popular.
Por que o direito de voto não pode ser objeto de Emenda Constitucional?
O direito de voto é tão importante que a Constituição impede sua supressão, e ele não pode nem sequer ser objeto de emenda constitucional”, afirmou o professor.
