Onde fazer dissolução de união estável?
Onde fazer dissolução de união estável?
A dissolução extrajudicial é feita na sede do Cartório de Notas, onde é lavrada uma escritura pública de Dissolução de União Estável.
Como funciona o contrato de união estável?
O contrato de união estável é um contrato personalíssimo, ou seja, especifico e único para cada caso. Por isso, o casal deve procurar o auxílio de advogado e discutir com atenção as cláusulas que deseja adotar em sua vida comum. Após a aprovação, o contrato poderá ser redigido e assinado.
Como desfazer a união estável?
- Monteiro e Abreu Advogados Como desfazer a união estável? União estável é quando duas pessoas estão em uma relação com a intenção de constituir uma família.
Quais documentos são necessários para dissolver uma união estável?
Quais documentos são necessários para dissolver uma união estável? Os documentos necessários acabam variando, a depender da localidade e do cartório em que se faça. No geral, os documentos recorrentes são: Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
Qual é a união estável?
A União Estável, conforme já tratado em artigo anterior, é uma modalidade familiar informal reconhecida constitucionalmente muito comum entre os brasileiros. Diferentemente do casamento, a União Estável não necessita de uma solenidade para se concretizar, basta a configuração dos requisitos:
Qual a proteção da união estável?
Depende. A união estável é constitucionalmente reconhecida como entidade familiar (art. 226, § 3º, CF ), e em razão disso, possui especial proteção do Estado, que deve ainda, facilitar sua conversão em casamento, caso seja de interesse das partes.
