Como é separação de união estável?
Como é separação de união estável?
A dissolução de união estável é feita em cartório. Ela é admitida nas seguintes hipóteses: inexistência de filhos menores de idade e separação consensual entre o casal. A oficialização se dá pela escritura pública que deve ser emitida e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil.
Como acabar com a união estável?
A dissolução da União Estável deverá ser feita via ação judicial quando os conviventes tiverem filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes, ou ainda, quando ambos não concordarem em uma separação amigável, tornando a separação litigiosa, motivo pelo qual o Poder Judiciário é o competente para solucionar as questões ...
Qual a diferença entre contrato de união estável e declaração de união estável?
O contrato de união estável é realizado quando os conviventes manifestam interesse comum de declarar a existência de uma união estável. Como já mencionamos, a declaração pode ser firmada no início da união, ou posteriormente, quando ela já estiver caracterizada de fato.
