Qual o prazo para dissolução de união estável?
Qual o prazo para dissolução de união estável?
1. É de quatro anos o prazo de decadência para anular partilha de bens em dissolução de união estável, por vício de consentimento (coação), nos termos do art. 178 do Código Civil.
Onde é feita a dissolução de união estável?
cartório A dissolução de união estável é feita em cartório. Ela é admitida nas seguintes hipóteses: inexistência de filhos menores de idade e separação consensual entre o casal. A oficialização se dá pela escritura pública que deve ser emitida e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil.
Quanto tempo leva para desfazer uma união estável?
Quanto tempo leva para desfazer uma união estável? Isso dependerá do tipo de dissolução que será realizada. Em cartório, extrajudicialmente, a formalização da dissolução pode acontecer no mesmo dia. Se a dissolução de união estável for levada ao Poder Judiciário, a duração dependerá da velocidade de processamento de cada vara.
Como fazer a dissolução de uma união estável?
Assim, a dissolução de uma união estável pode ser descomplicada, e ser feita rapidamente em cartório, com auxílio de um advogado, desde que preenchidos os requisitos, em resumo: inexistência de litígio e filhos menores, ou maiores incapazes.
Qual o valor da união estável?
Se durante a união estável o casal adquiriu bens, aquilo que foi adquirido deve ser dividido na proporção de 50% para cada um dos companheiros. Fique atento, pois é preciso o reconhecimento oficial da união para definição do patrimônio comum a ser partilhado.
Qual a proteção da união estável?
Depende. A união estável é constitucionalmente reconhecida como entidade familiar (art. 226, § 3º, CF ), e em razão disso, possui especial proteção do Estado, que deve ainda, facilitar sua conversão em casamento, caso seja de interesse das partes.
