Como anular sentença Homologatoria?
Como anular sentença Homologatoria?
A sentença homologatória é apelável e, se transitada em julgado, anulável, pela via da ação anulatória do art. 966, § 4º, CPC.
Como desconstituir sentença?
Documento novo pode ser usado para desconstituir sentença de improcedência. A decisão de mérito pode ser desconstituída se a parte que perdeu o processo obtiver documento novo — cuja existência ignorava ou deste não pôde fazer uso — que seja capaz, por si só, de lhe assegurar um pronunciamento favorável.
Como fazer um acordo extrajudicial antes de recorrer à justiça?
Fechar um acordo extrajudicial antes de recorrer à Justiça pode ser uma boa alternativa para quem busca soluções rápidas e econômicas para determinado problema. Trata-se de um acordo que tem como objetivo evitar um trâmite mais demorado, cansativo e custoso, que é a ação judicial.
Qual a eficácia da homologação?
Quando as partes transacionam e resolvem o processo através da composição, o juiz profere uma decisão de homologação que atribui eficácia ao acordo, classificada como sentença de mérito (art. 269, III do CPC ). Nesse caso, a impugnação seria mediante rescisória ( CPC, art. 485, VIII) ou anulatória ( CPC, art. 486, por se tratar de homologação)?
Qual a diferença entre a cobrança e o acordo extrajudicial?
A cobrança extrajudicial e o acordo extrajudicial são termos diferentes, por isso, é importante que você entenda a diferença. A cobrança é realizada previamente à tentativa do acordo. Por exemplo, em situação de inadimplência, uma notificação relacionada ao débito é enviada ao inadimplente antes que haja um protesto.
Como a confissão pode ser revogada?
A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada: II - por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da qual constituir o único fundamento. Ou seja, para BARBOSA MOREIRA, a anulatória somente poderia ser utilizada enquanto pendente a demanda – portanto, antes do trânsito em julgado.
