Quando a doação não pode ser revogada?

Quando a doação não pode ser revogada?

Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser resilido unilateralmente. O Código Civil, entretanto, prevê duas hipóteses excepcionais de revogação da doação: por inexecução do encargo ou por ingratidão do donatário, portanto, daquele que recebe o bem ou vantagem objeto da doação.

Em quais casos a doação pode ser revogada?

Podem ser revogadas por ingratidão as doações: (I) se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; (II) se cometeu contra ele ofensa física; (III) se o injuriou gravemente ou o caluniou; (IV) se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ...

É possível a revogação da doação se sim em quais casos?

Podem ser revogadas por ingratidão as doações: (I) se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; (II) se cometeu contra ele ofensa física; (III) se o injuriou gravemente ou o caluniou; (IV) se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ...

Como contestar uma doação de imóvel?

Além disso, se a doação feita em vida beneficiar um terceiro, sem que nenhum dos herdeiros receba parte do patrimônio, não pode ser feita qualquer contestação, uma vez que nenhum dos herdeiros foi beneficiado em detrimento de outro.

Qual é a doação?

“ Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um seu direito, ou assume uma obrigação, em benefício de um contraente” (artº 940º do Código Civil). Ao efectuar a doação, transmitiu a propriedade dos imóveis para a sua afilhada.

Qual a hipótese de desfazimento da doação?

[Tira Dúvidas - Escola Livre de Direito] O desfazimento da doação chama-se revogação, e ocorre nas hipóteses previstas no artigo 555 e seguintes do Código Civil. E a extinção do usufruto segue o que dispõem o artigo 1410, com a ressalva do artigo 1411, ambos também do Código Civil.

Posso desfazer ou cancelar uma doação ou um usufruto?

Pode-se desfazer ou cancelar uma doação ou um usufruto? ( V.O.L.B. – Rio de Janeiro / RJ ) | Escola Livre de Direito [Tira Dúvidas - Escola Livre de Direito] O desfazimento da doação chama-se revogação, e ocorre nas hipóteses previstas no artigo 555 e seguintes do Código Civil.

Quando pode ocorrer a revogação da doação?

Ou quando o donatário, responsável por conceder alimentos e meios necessários à subsistência do doador, recusou-se a disponibilizá-los. A lei ainda prevê que pode ocorrer também a revogação da doação quando o ofendido, nos casos enumerados acima, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.