Pode haver doação de pai para filho?

Pode haver doação de pai para filho?

É válida a doação dos pais aos filhos, mas o ato importa adiantamento de legítima, e havendo herdeiros necessários, o doador só pode dispor da metade da herança, pois a outra metade deve ser reservada aos herdeiros necessários (CC, arts. ... 1.176 do CC).

Como pode ser feita a doação do imóvel?

Segundo o advogado Marcos Massaki, do escritório Massaki & Advogados Associados, a doação do imóvel pode ser feita por meio de um processo judicial, como no divórcio, ou por meio de escritura pública.

Como funcionam as doações de imóveis para terceiros?

Ainda segundo o Código Civil, as doações de imóveis para terceiros estão subordinadas às mesmas regras da disposição de bens pela via do testamento, ou seja, o doador que tiver herdeiros não poderá ceder a terceiros mais de 50% dos bens que possuir na data da doação.

Qual a hipótese de desfazimento da doação?

[Tira Dúvidas - Escola Livre de Direito] O desfazimento da doação chama-se revogação, e ocorre nas hipóteses previstas no artigo 555 e seguintes do Código Civil. E a extinção do usufruto segue o que dispõem o artigo 1410, com a ressalva do artigo 1411, ambos também do Código Civil.

Qual é a doação?

“ Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um seu direito, ou assume uma obrigação, em benefício de um contraente” (artº 940º do Código Civil). Ao efectuar a doação, transmitiu a propriedade dos imóveis para a sua afilhada.