Como deixar de ser inventariante?
Índice
- Como deixar de ser inventariante?
- Quem tem prioridade para ser inventariante?
- Pode mudar o nome do inventariante?
- Quem é nomeado inventariante?
- Como é escolhido o inventariante?
- Quais os critérios para escolher o inventariante?
- Qual o papel do inventariante no processo de inventário?
- Quais são as diferenças entre o inventário e a justiça?
Como deixar de ser inventariante?
Como é o processo quando o inventariante renuncia o cargo? Para tal, o inventariante deve peticionar um documento fazendo um breve relato dos fatos solicitando, posteriormente, a renúncia ao cargo de inventariante, fundamentando sua decisão e fazendo também a indicação de uma nova pessoa para o cargo.
Quem tem prioridade para ser inventariante?
A partir daí, observa-se que o cônjuge ou companheiro sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens do casamento, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste, tem prioridade na investidura ao cargo de inventariante, uma vez que, achando-se na posse e administração dos bens, pode prestar mais ...
Pode mudar o nome do inventariante?
O inventariante pode ser removido por outras causas ou faltas que o incompatibilizem com o exercício do cargo. Sendo requerida a remoção, o inventariante será intimado para se defender no prazo de 15 dias. Se o juiz remover o inventariante, nomeará outro observando a ordem de nomeação.
Quem é nomeado inventariante?
O inventariante é o administrador do espólio. “É uma obrigação pública (múnus publico) na qual alguém é nomeado para administrar o espólio (bens de quem morreu) até a partilha. Cabe a ele representar a herança ativa e passivamente”.
Como é escolhido o inventariante?
A ordem de nomeação de inventariante para gerir o espólio está disciplinada no artigo 617, do CPC, que tem a seguinte redação: O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na ...
Quais os critérios para escolher o inventariante?
O art 617 do Código de Processo Civil (CPC) traz os critérios para escolha do inventariante, não sendo o rol taxativo. Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
Qual o papel do inventariante no processo de inventário?
Nomeação do inventariante e seu papel no processo de inventário. O cargo de inventariante é um munus, um serviço público prestado, devendo submeter-se à fiscalização do juiz, posto que o inventariante desempenha função de auxiliar do mesmo, de modo que mantenham uma relação de confiança.
Quais são as diferenças entre o inventário e a justiça?
Para saber as principais diferenças entre o inventário na justiça e o inventário no cartório, clique aqui. [1] A escritura de renúncia pode ser feita no Cartório e levada à justiça ou ao cartório (se o inventário estiver correndo extrajudicialmente).